Câmara aprova marco legal para inteligência artificial

O texto estabelece princípios para atuação do poder público e empresas privadas sobre o fomento e desenvolvimento da IA no País

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o marco legal para o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O projeto define fundamentos e princípios para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial, incluindo diretrizes para o fomento e a atuação do poder público no tema.

Com 413 votos favoráveis, a PL visa a pesquisa e inovação, aumento de produtividade e na contribuição de atividades econômicas sustentáveis. A matéria estabelece princípios para atuação do poder público e empresas privadas sobre o desenvolvimento da IA no país.

O texto também define como sistema de inteligência artificial aquele baseado “em processo computacional que, a partir de um conjunto de objetivos definidos por humanos, pode, por meio do processamento de dados e informações, aprender a perceber, interpretar e interagir com o ambiente externo”.

Segundo o relatório, a aplicação de IA no país deve estar em linha com o respeito a ética e aos direitos humanos, a pluralidade, privacidade dos dados e defesa nacional. Entre as diretrizes para União, estados e municípios em relação ao fomento desses sistemas, estão: 

  • incentivo a investimentos em pesquisa e desenvolvimento de inteligência artificial;
  • incentivo ao desenvolvimento e adoção de sistemas de inteligência artificial nos setores público e privado; 
  • estímulo à capacitação e preparação das pessoas para a reestruturação do mercado de trabalho;
  • promoção da cooperação internacional, estimulando o compartilhamento do conhecimento sobre sistemas de inteligência artificial.

O uso da IA cresce nos negócios, segundo pesquisa da IBM-Brasil. Em 2021, 40% das empresas brasileiras já tinham implantado algum projeto de IA. As vantagens dessa tecnologia já são observadas especialmente em setores como o de serviços financeiros, produção industrial, comércio eletrônico e na área de saúde.