Governo Federal decreta nova redução de impostos para videogames no Brasil

Corte nas alíquotas deve entrar em vigor imediatamente, após publicação no Diário Oficial da União

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O Governo Federal decretou nesta quarta-feira (12) uma nova redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para consoles e acessórios de videogames no Brasil. A medida, a terceira do tipo anunciada desde 2019, reduz o IPI dos consoles, como PlayStation 5 e Xbox Series X, de 30% para 20%.

No caso de acessórios, a alíquota passará de 22% para 12%. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a medida visa incentivar o desenvolvimento do segmento de jogos eletrônicos no Brasil – o ramo do setor de entretenimento que mais cresce no mundo.

O decreto reduz ainda o imposto sobre máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes, de 6% para 0%. O corte nas alíquotas do IPI virá por meio de Decreto presidencial, que deve ser ainda publicado no Diário Oficial da União.

O Ministério da Economia prevê que a medida implique na redução de arrecadação da ordem de R$ 82,9 milhões em 2021. Para 2022, a previsão é que a redução de tributação seja de R$ 119,5 milhões. Como se trata de decreto, não precisa ser aprovada pelo Legislativo e entrará em vigor imediatamente.