Lojista poderá registrar recebíveis de cartão a partir desta segunda (07), diz BC

Banco Central confirmou data após dois adiamentos

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O Banco Central (BC) confirmou que a nova regra para registro e negociação de recebíveis de cartões vai entrar em vigor na segunda-feira (07). Anteriormente, o BC havia adiado o início dessa norma. A nova regra cita a obrigatoriedade de registro dos recebíveis gerados por vendas com cartões. 

Desta forma, as registradoras vão atuar como uma interface entre o lojista, que deseja ter crédito através dos seus recebíveis, e os financiadores. Segundo a instituição financeira, a medida deve beneficiar principalmente micro e pequenas empresas, que poderão ter acesso a créditos com juros mais baixos ao oferecerem parte do que têm a receber aos bancos.

Em nota, o BC informou que a medida aumentará a concorrência entre as instituições financeiras, permitindo a redução do spread bancário – diferença entre as taxas pagas pelas instituições para captarem recursos e as taxas cobradas dos clientes. O aumento da concorrência deve acontecer, segundo o BC, pelo fato da nova regra permitir ao “lojista dividir suas agendas de recebíveis”. 

Além disso, ele pode negociar os mesmos com diferentes financiadores ao mesmo tempo. Assim, o lojista pode ampliar seus limites de crédito. Os recebíveis valem para transações com cartão de crédito e de débito. A autarquia estima que os recebíveis têm potencial para movimentar até R$ 1,8 trilhão por ano, dos quais R$ 1 trilhão correspondem aos cartões de crédito e R$ 800 bilhões ao fluxo com cartão de débito.

Ainda na mesma nota, o BC afirma que “do ponto de vista do financiador também haverá mais segurança, uma vez que as registradoras exercerão o papel de recepcionar os contratos de negociação dos recebíveis do lojista”. Por fim, a instituição cita que espera o nascimento de novas fintechs para atuar na oferta de crédito e na prestação de serviços inovadores.