Senado aprova medida provisória que fixou salário mínimo em R$ 1,1 mil em 2021

Reajuste considerou previsão de inflação do governo de 5,22% no ano passado

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Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), a medida provisória que fixou o salário mínimo em R$ 1,1 mil para 2021. Na véspera, a matéria tinha sido aprovada pela Câmara. No ano passado, o salário mínimo era de R$ 1.045.

Com a decisão dos senadores, a medida segue para a promulgação pelo Congresso, uma vez que o texto encaminhado pelo Executivo em 31 de dezembro do ano passado não sofreu alterações, nem na Câmara nem no Senado.

O valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2020. O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de um a cinco salários-mínimos.

Mudanças nas projeções

Como os preços subiram neste ano, as projeções do governo mudaram. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia sido sugerido um mínimo de R$ 1.088. Alguns deputados reclamaram do reajuste fixado. Para eles, o aumento não contempla a escalada da inflação e o momento de crise econômica.

Em meados de janeiro, o INPC oficial de 2020 fechou com aumento de 5,45%, o que reajustaria o salário mínimo para R$ 1.102, mas o governo determinou permanecer no valor já definido – a despesa aumentaria mais de R$ 700 milhões porque o salário mínimo é usado como base para o pagamento de benefícios do INSS e dos funcionários do governo.