Regulador de privacidade da UE diz que reconhecimento facial deve ser banido

Órgão de vigilância de privacidade disse que tecnologia causa "intrusão profunda e não democrática" na vida das pessoas

Foto: Reprodução

Em nota, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD), órgão de vigilância da privacidade da União Europeia (UE), disse que o reconhecimento facial deve ser proibido na Europa em razão de sua “intrusão profunda e não democrática” na vida privada das pessoas.

O comunicado foi publicado dois dias após a Comissão Europeia propor um projeto que permitia o uso da tecnologia para procurar crianças desaparecidas. A proposta, que ainda precisa passar por discussões com os países membros da UE e no Parlamento Europeu, ainda permitiria a busca de criminosos e possíveis envolvidos em ataques terroristas.

As propostas dadas pela Comissão Europeia em relação ao sistema de reconhecimento facial foram amplamente criticadas por entidades de defesa dos direitos civis. Para esses grupos, o uso da tecnologia pode permitir que governos com viés mais autoritário possam aumentar a repressão contra seus opositores. 

No Brasil

O tema tem sido debatido em diversos locais do mundo. No Brasil, nesta segunda-feira (27), a Central Única das Favelas (Cufa) informou que interrompeu o uso de um sistema de reconhecimento facial que autenticava beneficiários cadastrados para o recebimento de doações, após repercussão negativa com ativistas levantando questões sobre proteção de dados e preocupações com o uso da tecnologia.

O recurso também era usado como um comprovante para as empresas doadoras. Nas redes sociais, a ONG afirmou que, a partir de agora, “só fará parceria com doadores que aceitarem as prestações de contas em forma de fotos e vídeos”, mas não detalhou como faria o tratamento dessas informações.