Câmara aprova urgência para projeto que privatiza os Correios

Aprovação permite que deputados acelerem tramitação do projeto

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A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação de urgência para a proposta que privatiza os Correios – foram 280 votos a favor e 165 contrários. A aprovação acelera a tramitação da proposta, fazendo com que ela possa ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões. Nesse caso, ficam dispensadas as audiências públicas e os debates nas Comissões.

Pela proposta, de autoria do Poder Executivo, a União manterá para si os serviços mais básicos, como encomendas simples, cartas e telegramas – o chamado “serviço postal universal”. O texto enviado autoriza a transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações e chamada “Correios do Brasil S.A – Correios”.

Ainda segundo a proposta, a Anatel passará a ser chamada deAgência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais” e se tornará responsável por regulamentar os dois setores. O projeto é alvo de forte oposição de partidos contrários ao governo Bolsonaro e também teve voto contrário do MDB. O lucro de R$ 1,5 bilhão registrado em 2020 foi um dos argumentos contra a privatização da estatal. 

Enquanto o texto tramita no Congresso, o governo fará estudos para privatizar da melhor forma: venda direta, venda do controle majoritário ou abertura no mercado de ações, por exemplo. Segundo a área econômica, o processo de modelagem da venda da estatal deve ser concluído em agosto de 2021, mas depende da aprovação do projeto no Congresso.