Câmara aprova projeto que flexibiliza compra de vacinas por empresas

Se o texto for aprovado também pelo Senado, sem mudanças, e sancionado, a permissão será mais flexível do que a prevista atualmente por lei

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (7) a votação do projeto que flexibiliza a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o texto segue para o Senado. 

Os empresários, conforme o texto, poderão adquirir vacinas que ainda não tiveram aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que autorizadas por agências reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A aquisição pode ser feita pelas empresas ou por meio de consórcio.

Além disso, o texto garante que trabalhadores prestadores de serviço também sejam beneficiados com a vacinação – estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas também estão inclusos. A vacinação deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

As vacinas deverão ser aplicadas em estabelecimento de saúde com sala para aplicação autorizada pela vigilância sanitária local. Caso descumpra as exigências, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor gasto para comprar vacinas, além de sanções administrativas e penais.

O texto prevê também que, se a empresa quiser fechar negócio com laboratório que tenha contratos com o Ministério da Saúde, o acordo só poderá ser firmado após a pasta receber todas as doses que contratou. Se o texto for aprovado também pelo Senado, sem mudanças, e sancionado, a permissão será mais flexível do que a prevista atualmente por lei.