Lei que condena perseguição digital ou física é sancionada

Agora, esse tipo de crime atribui pena de seis meses a dois anos, chegando a três anos com agravantes

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Quem acreditava que a internet era terra sem lei, se enganou. A partir de agora, ofensas, bullying e até perseguição serão resolvidos com prisão. Na última quarta-feira (31), foi sancionada a lei que inclui no código penal o crime de perseguição ou simplesmente como “stalking”.

Se antes a pena incluía regime aberto ou pagamento com cestas básicas, com a lei sancionada, quem cometer esse tipo de crime deve responder de seis meses a dois anos de prisão, chegando a três anos com agravantes. Além disso, haverá também previsão de multa contra o infrator.

Decisão unânime

A lei foi publicada no Diário Oficial no dia 1° de abril, mas já havia sido aprovada no Senado desde o dia 9 de março por decisão unânime. A lei foi aprovada durante uma sessão dedicada à pauta feminina em homenagem ao dia Internacional da Mulher.

O texto também cita condenação àquele que coagir a vítima ou restringir sua capacidade de locomoção. O ato de molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade não era tratado crime, mas sim como contravenção penal. Haverá aumento de pena nestes casos citados abaixo:

  • crime contra criança, adolescente ou idoso;
  • contra mulher por razões da condição do sexo feminino;
  • por duas ou mais pessoas, ou com o emprego de arma.