Venda de iPhone sem carregador gera multa de R$ 10 mi para a Apple

A medida tomada pela empresa é apontada como abusiva, baseada no Código de Defesa do Consumidor

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Há alguns meses, a Apple havia anunciado a venda separada de carregadores para os seus smartphones. A empresa prometeu e cumpriu, mas essa decisão custou caro. A gigante mundial foi multada em R$ 10 milhões pela exclusão do acessório. O órgão de defesa do consumidor (Procon-SP) notificou a empresa no último dia 19.

Segundo o Procon-SP, a prática é entendida como abusiva, baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O iPhone comprado pelo cliente vinha acompanhado apenas de um cabo, sem o adaptador da tomada.

A big tech diz que a decisão é parte dos “objetivos ambientais” da Apple, para se tornar 100% neutra em emissão de carbono até 2030 e reduzir o lixo eletrônico. Modelos do catálogo anterior passaram também a ter apenas o cabo da caixa.

Venda casada

Logo que notificada pela “abusiva” atitude, a empresa teve de prestar esclarecimentos ao Procon-SP. Fernando Capez, na época diretor-executivo do órgão, explicou a venda separada do aparelho e do carregador é uma inovação que pode configurar prática abusiva, uma vez que precisa do outro para ter utilidade. A Apple praticamente obriga o consumidor a fazer duas compras do mesmo produto, praticamente uma venda casada.

Em resposta ao ocorrido, o órgão de defesa ao consumidor alertou que a companhia tinha por direito oferecer os carregadores para qualquer cliente que comprar os celulares. Logo em seguida, afirmou que a Apple não respondeu de maneira satisfatória.

Mesmo sendo multada, a empresa insistiu em dizer que existem vários telefones que são vendidos sem carregadores, sem necessidade de inclusão do acessório.

Economia de US$ 264 milhões

A venda separada do acessório gerou um retorno financeiro de US$ 4,20 a Apple, informações reveladas pela consultoria Counterpoint Research. Em três meses, a empresa conseguiu economizar US$ 264 milhões, quase R$ 1,4 bilhão.