Projeto viabiliza aumento de pena para crimes eletrônicos

O projeto propõe aumentar a pena para quatro anos de reclusão a serem cumpridos em regime fechado

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O aumento de crimes virtuais reforçou uma pauta já discutida por bancos e grandes empresas bem antes do início da pandemia – período em que aumentou o número de fraudes. O debate gerou aproximação entre esses grupos que, então, se mobilizaram pela aprovação de um projeto de lei que estabeleça novas penas para esses casos.

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento que já havia sido recebido desde o ano passado. Renato Opice Blum, advogado e especialista em direito digital, explica que, até 2012, invadir um dispositivo não era crime. Hoje é, mas vale uma cesta básica. Quem invade encontra tanta coisa valiosa que não tem valor inibitório, acrescenta.

Prejuízo

De acordo com dados obtidos pela ClearSale, que atua para grandes bancos e empresas de e-commerce, no ano passado, as tentativas de golpes virtuais resultaram no prejuízo de R$ 3,6 bilhões. Em comparação com 2019, o aumento no número de fraudes foi de 53,61%, enquanto as transações digitais cresceram 73,84%.

Adriano Volpini, diretor da comissão de prevenção a fraudes da Federação Brasileira dos Bancos, afirma que as tentativas de “pishing bancários”, como e-mails falsos para obter dados, cresceram 80% durante a pandemia, já os golpes de falsas centrais de atendimento tiveram alta de 70%, enquanto as tentativas de golpes contra idosos, 60%. Segundo ele, um crime sem consequência acaba gerando um estímulo muito grande.

O crime é constado na Lei 12.737, de 2012, que atribui pena de detenção de três meses a um ano para quem invadir dispositivos informáticos de outras pessoas, como um computador ou celular, para obter, adulterar ou destruir dados, segundo o Código Penal.

Pena “maquiada”

Acontece uma “maquiagem” da pena quando o crime é descoberto e, quem comete, ao invés de cumprir uma pena mais rígida, pode chegar a pagar só cestas básicas e até mesmo cumprir a pena em regime aberto. A problemática da pena foi levada ao Senado, por meio do senador Izalci Lucas, que elaborou o projeto de lei que propõe aumentar a pena para quatro anos de reclusão a serem cumpridos em regime fechado.

Com a proposta de mudança no Código Penal, a pena seria aumentada em dois terços para quem cometer crimes em meios virtuais. “O endurecimento da resposta penal, nesses casos, se justifica pela sofisticação do meio utilizado, com maior possibilidade de convencimento da vítima, sem falar no potencial alcance da conduta, que pode atingir milhares de pessoas”, argumenta o senador na justificativa do projeto.

354 votos favoráveis

A aprovação do projeto dividiu grupos, mesmo diante de 354 votos favoráveis e só 38 contrários, os partidos opositores criticaram a rapidez das mudanças no Código Penal e ressaltam que esse é um processo que deve ser decidido com cautela.

Por outro lado, Volpini alega que o futuro das transações é de um comércio digital mais intenso. Países que já possuem essa relação digital mais madura, possuem leis e políticas muito mais duras para as pessoas que cometem crimes nos meios digitais.