Sebrae estuda possibilidade de aumento de crédito para pequeno negócio

O acesso ao crédito foi a grande dificuldade enfrentada pelos pequenos negócios em 2020

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O Sebrae já iniciou 2021 com novas propostas e criações de planos para a recuperação de micro e pequenas empresas. A iniciativa passa pela retomada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Além dos pontos já citados, são considerados também a criação de um novo programa de parcelamento tributário, o Refis, para as micro e pequenas empresas; a prorrogação, mais mais três meses, do programa que permitiu a suspensão de contrato e redução da jornada de trabalhadores e o lançamento de novos editais para adesão de empresas do Simples Nacional à transação tributária.

De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o ano de 2021 deve ser marcado pela recuperação por meio da disponibilidade de crédito e políticas de aumento da produtividade. O acesso ao crédito foi a grande dificuldade enfrentada pelos pequenos negócios em 2020, afirma.

Destravar concessões

Segundo ele, os programas criados ao longo da crise ajudaram a destravar as concessões, mas a oferta ainda ficou aquém do necessário para suprir a demanda das empresas. Como não deverá ser mais possível ter o auxílio emergencial, é provável que o incremento de crédito seja a política adotada para a retomada do desenvolvimento.

O Pronampe vigorou até o fim do ano passado, mas, para ter continuidade, precisa passar por tratativas entre Executivo e Legislativo. Além disso, deve ter reduzida a participação do Tesouro Nacional. Melles explica que o Sebrae defende o projeto 5575/2020 de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC).

Calibragem ideal para as garantias

Na visão da entidade, a taxa de juros pode ser de até 6% ao ano mais Selic. Está sendo estudada qual a calibragem ideal para as garantias. Em 2019, a cobertura de linha era total, cobrindo 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira, por ano, a taxa Selic ultrapassava 1,25%, prazo de 36 meses para pagamento e carência de oito meses.

Esse ano foi importante para mostrar para a sociedade, sobretudo para o Executivo e o Legislativo, a importância do pequeno negócio. Hoje, há uma conscientização muito mais madura de que a retomada passa muito pelas micro e pequenas empresas, ressalta Mello.

Fôlego para as empresas em 2021

Na questão da área tributária, o que Silas Santiago, gerente de Políticas Públicas do Sebrae explicou é que, apesar de a criação de um novo Refis enfrentar forte resistência da equipe econômica, a medida é necessária para dar fôlego às empresas em 2021.

Como premissa, não é um bom instrumento, não pode ser banalizado. Mas deve ser usado, com muita parcimônia, em épocas de ‘guerra’ como agora. Algumas iniciativas com esse objetivo já estão em andamento no Congresso. Santiago destacou o projeto de lei complementar 224/2020, que está no Senado.

Vale destacar que, para uma nova edição dos editais para adesão à transação tributária, vencidos desde do dia 31 de dezembro, necessitaria do aval da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazendo Nacional (PGFN).