Governo prorrogará regra sobre reembolso de 100% do valor da passagem aérea

Governo disse que valor integral será reembolsado sem multa se usado na compra de outra passagem em até 18 meses

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A Secretaria-Geral da Presidência informou que o governo federal vai prorrogar até 21 de outubro de 2021 a regra que permite o reembolso integral de passagens aéreas durante a pandemia de Covid-19. Segundo a secretaria, o reembolso integral deve ser em forma de crédito, utilizado pelo consumidor na companhia em até 18 meses.

Ainda segundo a secretaria, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) com a prorrogação, e o texto deve ser publicado no Diário Oficial da União. Medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.

Em comunicado, o governo afirmou que o consumidor continua possuindo a flexibilidade para cancelar suas viagens devido a imprevistos decorrentes da pandemia. De acordo com o texto, o valor integral da passagem é reembolsado sem multas caso seja convertido em crédito para ser utilizado na compra de outra passagem em 18 meses.

Ainda segundo o governo, o movimento do setor aéreo continua muito aquém do normal, com 65% dos voos domésticos e 25% dos internacionais, se comparados ao mesmo período de 2019. A pasta acrescentou que ante a persistência das incertezas do cenário epidemológico, é necessário prosseguir com as regras especiais de reembolso.