Próximos passos da lei que visa proteger os dados

Diante da aprovação da LGPD, o que ainda causa receio é a falta de um órgão criado para reger a lei

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Quais os próximos passos a serem tomados, após a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados? A primeira recomendação passada pelo IAB Brasil, associação que representa o mercado de publicidade digital no país, instituído para debater sobre o assunto, é que a lei seja rigidamente cumprida, com isso, os usuários passarão a ter seus dados regidos sob a lei, havendo mais segurança e controle dos dados.

O território digital vem crescendo ainda mais com o passar dos anos, e a LGPD garante que dados de cidadãos do mundo todo sejam mantidos em sigilo e seguros. Além do Brasil, a Europa e Estados Unidos seguem esse mesmo modelo. Para a IAB Brasil, o que gera uma sequência de dúvidas e questionamentos é a falta de um órgão criado a fim de evitar diversas inseguranças jurídicas. A criação da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) é o meio mais eficaz de não existir complicações futuras.

A IAB Brasil acredita que as empresas de publicidade digital estejam preparadas para a aplicação da nova lei, isso devido usarem a GDPR (General Data Protection Regulation, o Regulamento Geral de Proteção de Dados, em português) e CCPA (Consumer Privacy Act, ou Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia, em português).

Em análise realizada pela IAB, pequenas e médicas empresas podem ter mais trabalho diante da nova lei, já que os dados de características pessoal, capazes de identificar direta ou indiretamente um indivíduo,já deveriam seguir critérios cautelosos de coleta, gestão armazenamento e descarte há tempos. A lei deixa claro o que são os dados e como este processo deve correr para o correto uso deste ativo.