Nesta semana, a TIM foi multada em R$ 800 mil por descumprimento das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a empresa não avisou de modo adequado os clientes acerca do bloqueio da internet móvel depois do fim da franquia.
Em 2014, a Anatel permitiu o bloqueio de acesso à internet após o fim da franquia de dados para consumidores de serviço móvel. No entanto, ainda de acordo com o Senacon, a TIM violou o dever de informar a seus clientes sobre as mudanças na prestação de serviços contratados até 2014.
Segundo a Senacon, a empresa contrariou o Código de Defesa do Consumidor ao bloquear o acesso a internet de clientes sem lhes fornecer informações “claras e inequívocas” sobre as mudanças contratuais. Logo, cometeu propaganda enganosa.
A TIM informou em nota que ainda não recebeu a notificação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e que seguirá com as medidas cabíveis depois de ter conhecimento do teor da decisão.
