MP libera R$ 28,7 bi para pagamento do auxílio emergencial

Benefício temporário de R$ 600 deve ter um impacto fiscal total de cerca de R$ 150 bilhões

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O presidente Jair Bolsonaro publicou uma Medida Provisória (MP) no Diário Oficial da União nesta última terça-feira (26) liberando R$ 29,058 bilhões de créditos extraordinários para os Ministérios da Saúde e da Cidadania. Do total, R$ 28,720 bilhões serão destinados ao Ministério da Cidadania para o pagamento do auxílio emergencial.

O auxílio foi criado em abril com o intuito de auxiliar os trabalhadores informais brasileiros, reduzindo os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). Até a última segunda-feira (25), a Caixa Econômica Federal já havia pago cerca de R$ 65,5 bilhões referentes ao auxílio emergencial.

Ainda de acordo com a MP, o restante do dinheiro, ou seja, R$ 338,260 milhões, será repassado para o Ministério da Saúde. A pasta deve usar R$ 320,1 milhões do montante para pagar servidores ativos civis da União, enquanto os R$ 18,1 milhões que sobram será destinado ao pagamento de benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e dependentes.

Vale salientar que a MP ainda deve passar pelo Congresso Nacional para a análise. O programa de auxílio emergencial começou orçado em R$ 98 bilhões, mas teve seu alcance ampliado pelo Congresso, o que demandou aportes adicionais do governo.