CNI lança agenda para o crescimento do Brasil

Esgotamento sanitário e abastecimento de água são os pontos principais citados pelo projeto

CNI lança 25ª Agenda Legislativa com foco no crescimento do Brasil (foto: reprodução)

Além da questão da saúde e evitar o cidadão de estar exposto a vírus que assola todo o mundo, outro fator delicado e preocupante, no momento, é o retorno do crescimento do país. A fim de definir metas para solucionar os futuros problemas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, na final de semana passada, a 25ª edição da Agenda Legislativa da Indústria.

O foco, agora, é buscar formas que façam o Brasil voltar a crescer depois dessa pandemia. Esta será a primeira vez que a divulgação será feita totalmente de forma virtual. A principal pauta é voltada ao saneamento básico como medida urgente para a prevenção de pandemias.

Alguns fatores são desencadeantes para a propagação de doenças como a Covid-19, tais como, a situação que vive mais de 34 milhões de brasileiros não tem abastecimento de água e 100 milhões vivem em residências que não tem coleta de esgoto.

A Câmera dos Deputados aprovou o projeto de Lei 4.162/2019, entretanto ainda está em fase de discussão pelo Senado Federal, a lei estabelece que os municípios terão de realizar licitações para os serviços de saneamento básico, com a possibilidade de empresas privadas e públicas concorrerem em iguais condições.

1.519 cidades brasileiras (57%) das 2.677 que tem delegações para serviços de esgotamento sanitário se encontram em situação irregular, de acordo com um levantamento realizado pela CNI. O serviço de coleta de esgoto se dá por meio de contrato, mas nem sempre o trabalho é realmente feito, por exemplo, 1.277 cidades brasileiras mantem contrato, mas não recebem o serviço. Outros 206 municípios tem seus contratos vencidos sem revalidação e 36 se valem de contrato precários.

De acordo com Robson Braga de Andrade, presidente da CNI, a Agenda Legislativa é, na verdade, agenda do desenvolvimento sustentado do Brasil. Tem se consolidado ao longo do tempo como o principal instrumento de diálogo do setor produtivo com o Congresso Nacional sempre com foco no crescimento do país. No caso do saneamento básico, a proposta é o caminho para se abrir a concorrência no setor, oferecer segurança jurídica para investimento e, mais importante, atender o brasileiro com um direito básico.

Pauta da Agenda Legislativa da Indústria

Marco legal do saneamento básico: PL 4.162/2019 Posição da indústria: convergente com ressalva

Reforma Tributária: PEC 45/2019 e PEC 110/2019 Posição da indústria: convergente com ressalva

Novo marco regulatório do setor elétrico: PLS 232/2016 Posição da indústria: convergente com ressalva

Modernização das normas para o licenciamento ambiental: PL 3.729/2004 e PLS 168?2018 Posição da indústria: convergente

Criminalização do não-recolhimento de tributo: PL 6.520/2019 e PLS 168/2018 Posição da indústria: convergente

Oneração das exportações de primários e semielaborados: PEC 42/2019 Posição da indústria: divergente

Nova lei do gás: PL 6.407/2013 Posição da indústria: convergente

Pacto federativo: PEC 188/2019 Posição da indústria: convergente com ressalva

Expatriados: PL 3.801/2019 Posição da indústria: convergente

Desconsideração da personalidade jurídica: PL 3.401/2008 Posição da indústria: convergente