‘Coronavoucher’ é aprovado pelo Senado e segue para sanção de Bolsonaro

Projeto prevê três meses de auxílio emergencial devido a crise do coronavírus

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O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o projeto que prevê o pagamento de auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais. Em votação simbólica, o ‘coronavoucher’ foi aprovado por 79 votos a zero. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto previa o pagamento de um benefício de R$ 200 com o objetivo de reduzir os impactos da pandemia do coronavírus na vida dos trabalhadores informais, impactados diretamente pela política de isolamento recomendada pela Organização Mundial da Saúde. O valor foi considerado muito baixo por lideranças partidárias na Câmara e elevado na aprovação do texto na Casa na última quinta-feira (26).

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse hoje que o auxílio poderá ser sacado nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e agências dos Correios. Depois da sanção presidencial, um decreto vai regulamentar os saques e uma medida provisória (MP) será editada para liberar os recursos do Orçamento.

Veja os critérios que os trabalhadores deverão cumprir, em conjunto, para ter direito ao auxílio:

• Ser maior de 18 anos de idade;
• Não ter emprego formal;
• Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
• Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 
• Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.