Aneel impede corte de energia de consumidores inadimplentes

Decisão vale para residências e serviços essenciais; medida, no entanto, não isenta o pagamento da conta de luz

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que decidiu impedir cortes no fornecimento de energia decorrentes da inadimplência de todos os consumidores residenciais e serviços essenciais, em razão da crise do novo coronavírus. A Aneel adverte, porém, que ela não impede medidas de cobranças de débitos vencidos previstas na legislação.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelos cinco diretores do órgão regulador. Além da suspensão de cortes, a população de baixa renda, cadastrada no Tarifa Social, terá outro benefício. Verificações periódicas em relação ao cadastro dessas pessoas não serão realizadas, de forma que ninguém seja retirado do programa nos próximos três meses.

A resolução inclui ainda a flexibilização pelo mesmo prazo de algumas obrigações das distribuidoras de energia, como de atendimento presencial a clientes e entrega de faturas a domicílio, e determina que seja priorizado os atendimentos telefônicos das solicitações de urgência e emergência e intensifiquem o uso de meios automáticos de atendimento ao consumidor.

O diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, afirma que a medida não se trata de isentar os consumidores do pagamento pelo uso da energia elétrica, mas somente de garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, neste momento de calamidade pública, não tiverem condições de se manter adimplentes. A medida vale por 90 dias, mas pode ser alterada conforme a necessidade.