Pagamento de IR e INSS poderá ser realizado através de fintechs

Governo autoriza bancos digitais a fazer recolhimento dos tributos

O Ministério da Economia anunciou que contribuintes poderão usar contas em fintechs para pagar impostos federais, como guias de recolhimento do INSS e Imposto de Renda, a autorização será a válida a partir de 3 de fevereiro. Antes, somente bancos tradicionais, com convênio com a Receita Federal, poderiam realizar o recolhimento dos tributos.

A regra que estava em vigor desde 2000 previa que o processamento dos pagamentos poderia ser feito por documentos de arrecadação entregues em guichês de caixas convencionais ou por meio eletrônico. A nova portaria permitiu que instituições que não têm guichês — como as fintechs — possam substituir a modalidade pelo pagamento digital.

No entanto, os bancos digitais não serão remunerados pelas operações, já que não oferecem a opção de pagamento presencial. Hoje, bancos convencionais recebem R$ 1,39 por documento quitado na boca do caixa e R$ 0,60 por boletos pagos pela internet. A Febraban, que representa os bancos, disse que vê a medida como positiva, já que é uma prática que já se consolidou no pagamento de boletos.

A Febraban ainda afirmou que está em discussão com fintechs para aperfeiçoar sistema de arrecadação de contas de água, luz e telefone. Segundo a instituição, a mudança faz parte do processo de melhoria e modernização do sistema de arrecadação, a exemplo do que aconteceu no sistema de pagamentos com a implementação da Nova Plataforma de Cobrança.