A partir do dia 2 de janeiro passa a valer o serviço de “Não Perturbe” dos bancos

23 instituições aderiram à auto-regulamentação e, por meio delas, estarão disponíveis os links para que o consumidor realize o cadastro

o bloqueio passa a valer após 30 dias do cadastro feito (foto: reprodução)

As tão inconvenientes e perturbadoras ligações de ofertas de empréstimo consignado que não escolhem dia ou hora certa para acontecerem, já tem prazo marcado para chegarem ao fim. Na próxima quinta-feira (2), começa a funcionar o “Não perturbe” dos bancos.

23 instituições aderiram à autorregulamentação, por meio delas, estarão disponíveis os links para que o consumidor realize o cadastro incluindo todos os números de telefones fixos e móveis e bloquear qualquer contato relacionado a esse tipo de oferta. Vale ressaltar que o bloqueio passa a valer após 30 dias do cadastro feito.

Signatários

Os signatários são os seguintes listados: Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim, que representam 98% do volume de consignado do país.

De acordo com o diretor de auto-regulamentação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Amaury Oliva, o “Não Perturbe” é uma das sete medidas que serão implementadas para oferta de crédito consignado. Vamos incluir no cadastro os telefones já inseridos no sistema de bloqueio do Procon-SP.

Quem recebe essa quantidade desenfreada de ligações é quem mais deseja que essa data chegue, como, por exemplo, Paulo Cesar Rodrigues, de 70 anos, segundo ele, desde que se aposentou, há cinco anos, é bombardeado diariamente com a oferta de crédito. Nem atende mais telefone. Assim que o “Não Perturbe” começar a funcionar, ele diz que irá se cadastrar pois não aguenta mais.

Aumento de 20% em relação ao ano de 2018

De janeiro a 30 de novembro deste ano foi constatado pelos Procons um aumento de 20% em relação a 2018 no número de reclamações sobre empréstimos consignados.

Não tem um superendividado que chegue ao Nudecon que não tenha vários consignados. Em seu nascedouro, o crédito consignado é bom, é mais barato, mas, da forma que vem sendo ofertado, causou um efeito perverso. Com a autorregulamentação, os bancos admitem que há um problema e criam princípios de maior transparência e controle, explicou a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecom) da Denfesoria Pública do Rio, Patrícia Cardoso.

Advertência e/ou suspensão definitiva

Para ela, a partir do monitoramento do número de reclamações, os correspondentes poderão receber desde uma advertência até a suspensão definitiva da atividade. Também há punições previstas para bancos, que podem chegar a R$ 1 milhão.

Para os bancos que infringirem as regras serão atribuídas penalidades haja vista que também entrará em vigor uma regulamentação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça. Luciano Timm, titular da Senacon, enfatizou que o Código de Defesa do Consumidor já tem cláusulas gerais, mas com autorregulamentação ganhamos ainda mais segurança jurídica para punir.

Para o diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Vitor Hugo do Amaral Ferreira, o “Não Perturbe” possibilita o bloqueio de uma prática abusiva. E o banco de reclamações permite ao poder público monitorar e criar ações que equalizem as relações entre bancos e consumidores