Vivo é condenada a pagar R$ 2 mil por má prestação de serviço

A partir de 2020 passará a valer novas regras classificando as empresas em notas de A a E, sendo A para ótima e E para péssima

A Vivo é responsável por 7,15 milhões de acessos (foto: reprodução)

A Agência Nacional das Telecomunicações aprovou, nesta semana, uma nova regra válida para pacotes de internet, telefonia fixa, celular e TV paga. As prestadoras destes serviços passarão a ser classificadas em notas equivalentes a letras, como: A, B, C, D e E, as empresas que receberem classificações D e E, serão obrigadas a permitir a seus clientes o cancelamento dos serviços sem nenhum encargo, as novas regras passam a valer a partir de 2020.

Indenização de R$ 2 mil por descaso ao consumidor

A decisão foi tomada após um cliente da prestadora Vivo ganhar uma causa onde alegou se sentir prejudicado pelas inúmeras vezes que ficou desconectado, resultando na demora em seus trabalhos. Sentindo-se lesado pela operadora, ele decidiu mover uma ação buscando indenização por danos morais e a empresa foi condenada a pagar o valor de R$ 2 mil devido ao total descaso com o consumidor. A condenação se deu por meio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

De acordo com a juíza do 5° Juizado Especial Cível de Brasília, Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha declarou que é evidente que a interrupção de serviços, como ocorreu com o autor da ação, mostra-se suficiente a causar transtornos na vida de qualquer pessoa, o que enseja a reparação a título de danos morais.

Após ser informada do processo, em sua defesa, a Vivo disse que todas as vezes em que foi acionada, enviou técnicos à casa do consumidor. Alegou ainda que o serviço era prestado de forma regular e só encerrou o contrato em outubro a pedido do usuário. A Vivo é responsável por 7,15 milhões de acessos, perdendo apenas para Claro, que é fornecedora de internet para 9,5 milhões dos 32 milhões pontos de conexão no Brasil.

Regimento do Código de Defesa do Consumidor

Em vez do cliente precisar provar que falava a verdade e que teve prejuízo diversas vezes sempre que não conseguia usufruir do sinal de internet, a juíza solicitou que a empresa [Vivo] se munisse de provas e as apresentasse de maneira que comprovasse a prestação do serviço de forma regular, decisão tomada sob regimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Vivo apresentou apenas um print de tela do seu próprio sistema, que não seria capaz de desmentir ou contrariar o que fora apresentado pelo consumidor.

Compensação por danos morais

A suspensão indevida de prestação de serviço de internet enseja a compensação por danos morais, ainda, em face da natureza essencial desse serviço e por fora da responsabilidade objetiva da fornecedora. Fácil é concluir que a suspensão hostilizada ocorreu de forma irregular e arbitrária, demonstrando, a prestadora, total descaso do consumidor, afirmou a juíza responsável pelo caso.