Congresso aprova salário mínimo em 2020 sem ganho acima da inflação

O valor definitivo do salário mínimo, no entanto, ainda precisa ser fixado pelo governo

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou na noite desta terça-feira (17) a versão final do projeto de lei orçamentária para o ano que vem. A proposta prevê salário mínimo de R$ 1.031. Pela primeira vez em mais de 20 anos, o piso nacional não terá aumento real, ou seja, será corrigido somente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

Além do salário mínimo, as aposentadorias, pensões e auxílios-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também deverão subir de R$ 998, neste ano, para R$ 1.031, em 2020, de acordo com o valor aprovado pelo Congresso. O reajuste, de 3,31%, é o mesmo enviado pelo governo em novembro.

O valor definitivo do salário mínimo, porém, ainda não está definido. O reajuste só será oficializado quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentar, em janeiro de 2020, a inflação acumulada de 2019, calculada pelo INPC. Após isso, ainda precisa ser assinado um decreto presidencial que oficializa o reajuste do valor.