Novo marco legal para startups é finalizado

O objetivo é tornar o Brasil um dos mais interessantes países para esse tipo de negócio

O secretário de Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos da Costa, disse que um novo marco legal para startups foi finalizado e poderá enviar o projeto na próxima semana ao Congresso, que prevê flexibilizações e simplificações para estimular essas empresas no país.

Segundo ele, o novo marco regulatório das startups vai permitir que esse tipo de empresa consiga se tornar uma sociedade anônima (S/A) com menos dificuldades. Além disso, a ideia é ter regulação sobre tributação de ganho de capital que seja mais próxima de tributação de fundos de ações.

Essas empresas de pequeno porte são as responsáveis pela maior parte do PIB e da geração de empregos no Brasil. Logo, por ser um modelo inovador que traz uma nova postura, tanto comercial quanto legal, é preciso que exista um ambiente legislativo que apoie e seja adequado a elas. 

O secretário afirmou que o objetivo é tornar o Brasil um dos mais interessantes países para esse tipo de negócio, e que o marco deve trazer um ambiente de proteção para investidores e cotistas mais adequado. E, ainda, um regime que permita que as chamadas ‘stock options’ — principal forma de remuneração para quem quer investir em uma startup — sejam mais seguras.

Entre os tópicos abordados pelo projeto, estão ainda mudanças referentes a regulações trabalhistas. Em outra frente, o governo também quer ver as empresas nas compras públicas, com as startups passando a fornecer inovação ao Estado. O projeto irá pavimentar o caminho para que isso aconteça.