Receita Federal exigirá CPF/CNPJ nas encomendas internacionais

Medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020

Se você faz compras online em outros países e manda entregar no Brasil, em breve terá que realizar mais um passo para fazer seus pedidos. A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF/CNPJ/Número do Passaporte do destinatário.

As lojas online que entregam no Brasil precisarão ter um campo para o cliente informar seu CPF, CNPJ ou Número do Passaporte, que deverá vir no pacote. Caso isso não seja feito, o comprador precisará entrar no site dos Correios e identificar sua encomenda usando o código de rastreamento na plataforma Minhas Importações

Será necessário realizar o cadastro no Portal, informando o CPF (pessoa física), CNPJ (pessoa jurídica) ou Número do Passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha. Ela já é usada atualmente para a cobrança da taxa de R$ 15 dos Correios sobre entregas internacionais. Só depois disso ela será encaminhada para a fiscalização aduaneira, onde pode ser taxada ou não.

A falta dessa informação poderá acarretar a proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível. Ela já é usada atualmente para a cobrança da taxa de R$ 15 dos Correios sobre entregas internacionais. Só depois disso ela será encaminhada para a fiscalização aduaneira, onde pode ser taxada ou não.