TikTok é processado por expor dados pessoais de crianças

o Musical.ly teve de pagar um valor de acordo de US$ 5,7 milhões referente a um outro processo movido pela FTC

Foto: Reprodução

O aplicativo asiático TikTok, que ficou bastante conhecido no mundo por seus vídeos rápidos e criativos, violou as leis de proteção à privacidade de crianças divulgando conteúdos produzidos por menos de 13 anos, com isso, o TikTok responderá a processo nos Estados Unidos. Em 2017, a Bytedance, empresa chinesa comprou o TikTok, que na época era conhecido como Musical.ly.

Falha na criação de recursos

A informação deste processo foi divulgada na última terça-feira (3), participarão como rés durante o julgamento contra o TikTok três companhias que não tiveram nomes divulgados. Foi apontado como um dos principais erros da empresa a falha na criação de recursos que impedissem que menores usassem o aplicativo, segundo análise feita no processo pelo Gizmodo.

Outros agravos foram identificados durante a análise do processo, os réus observaram que tanto eles quanto outros usuários conseguiam ter acesso à localização de qualquer outra pessoa que faz uso do aplicativo. Por se tratar de uma conta pública, os usuários tinham acesso às informações de identificação pessoal de outros adeptos ao TikTok.

De acordo com o processo, mesmo com perfis privados, as informações que deveriam ser “ocultas”, continuavam disponíveis, como, por exemplo, nome do usuário, fotos e biografia de perfis, tornando o acesso mais fácil de ser identificado por outros usuários.

Ambiente predatório para as crianças

Durante análise do processo, foi concluído que essas falhas poderiam, facilmente, transformar o ambiente da rede social em um local perigoso e predatório para as crianças.

Potencial perigoso

De acordo com a ação, pelo fato de o aplicativo ter virtualmente todas as opções de privacidade desabilitadas por padrão, havia sérias ramificações, incluindo relatos de adultos tentando contatar menores pelo app. Esses relatos expuseram o potencial perigoso do aplicativo, que permitia que adultos se passassem por crianças para enviar mensagens inapropriadas para menores usando o aplicativo.

Além da violação de informações a respeito de expor dados pessoais de menores, o Musical.ly teve de pagar um valor de acordo de US$ 5,7 milhões referente a um outro processo movido pela FTC (Comissão Federal de Comércio) dos Estados, que alegava coleta ilegal de informações pessoais de crianças, violando o COPPA (Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças).

Em defesa da empresa, um porta-voz da TikTok disse que uma resolução deve ser anunciada em breve. O TikTok foi informado das alegações no processo há algum tempo e, embora discordemos de muito do que é alegado, temos trabalhado com as partes envolvidas para chegar a uma resolução das questões.