Brasil dobra para US$ 1 mil limite de compra no exterior

O limite valerá para todas as compras feitas em viagens ao exterior por meio aéreo ou marítimo

O Mercosul aprovou um acordo na 55ª Cúpula que autoriza os quatro países — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — a aumentarem o limite de isenção para produtos comprados no exterior e levados na bagagem de US$ 500 para US$ 1 mil. O Itamaraty explicou que cada país tem de aprovar uma regulamentação interna, no caso do Brasil, a Receita Federal.

Será possível, portanto, para os brasileiros em viagens por países do bloco trazerem até US$ 1 mil em compras sem a necessidade de pagamento de impostos ao chegarem ao país em aeroportos ou portos. A proposta ainda autoriza cada Estado membro do bloco a elevar esse limite, portanto, ficará a critério de cada governo decidir se seguirá o Brasil.

Em outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia assinado portaria aumentando de US$ 500 para US$ 1 mil o limite de compras feitas em free shops por brasileiros que voltam de viagem ao exterior. Com isso, o brasileiro poderá comprar até US$ 2 mil no exterior sem a cobrança de imposto — US$ 1 mil em compras na bagagem e US$ 1 mil em compras feitas nos free shops.

A mudança no limite de “isenção de importações como bagagem acompanhada em viagens via aérea e marítima” ainda depende de regulamentação por parte da Receita Federal. Desta forma, não vale de imediato para o Brasil nem para os Estados-membros do bloco, que podem adotar ou não a nova regra.