Proposta de exploração dos serviços dos Lençóis Maranhenses é encaminhada pelo governo federal

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (foto: reprodução)

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses passa a ser qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A medida de foi publicada no Diário da União desta terça-feira (3). A medida estabelece a concessão de serviços públicos para apoio à visitação. Não se trata de privatização da área, como divulgaram alguns veículos nacionais e estaduais.

Custeio de ações

Tomados por lagoas de beleza extraordinária, os Lençóis recebem dezenas de milhares de visitantes anualmente. A partir da sua inclusão na PPI, a oferta de serviço pode ser feita por estabelecimentos privados, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação.

O parque é composto por restingas e manguezais, considerados ecossistemas frágeis. Faz parte do complexo um conjunto de dunas com 2/3 de ocupação da área total da unidade.

Impactos sociais, ambientais e econômicos

Abordando questões econômicas, sociais e ambientais provocadas pós privatização, a proposta do governo de privatizar a gestão dos Lençóis Maranhenses muito nos preocupa, pois pretende dar uma destinação econômica para as unidades de conservação do meio ambiente, atualmente controlados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sem se preocupar com os impactos ambientas e sociais da região, segundo a agência Câmara.

Manifestações contrárias

Logo após a notícia ser publicada, houve manifestação contrária à medida tomada pelo atual presidente Jair Bolsonaro. Roberto Rocha (PSDB-MA) se manifestou dizendo que não se trata de privatização. Segundo o site O Informante, o senador declarou: “O texto reforça fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, ou seja, para fins de concessão de serviços, apenas isso”.

Parque Nacional de Jericoacara e do Iguaçu

Outro locais turísticos famosos do Brasil foram incluídos pela medida, como o Parque Nacional de Jericoacara (CE) e Parque Nacional do Iguaçu (Paraná).