Programa de ocupação gratuita de imóveis do Centro Histórico recebe 79 propostas

O prazo final para as propostas foi no último dia 24 e o projeto consiste em disponibilizar a ocupação gratuita de 11 casarões do Governo do Estado

O programa irá disponibilizar a ocupação gratuita de 11 casarões do Centro Histórico de São Luís (foto: reprodução)

Por meio do programa Adote um Casarão, a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), teve, ao todo, 79 projetos que consistem em disponibilizar a ocupação gratuita de 11 casarões do Governo do Estado, no Centro Histórico de São Luís, espaços estes que não estão sendo utilizados há algum tempo. De acordo com o edital que prevê normas para a ocupação, o prazo final para a entrega das propostas encerrou na última quarta-feira (24). Nesta primeira etapa, as propostas elaboradas passarão pelo processo de análise.

Segundo o secretário das Cidades, Rubens Pereira Júnior, o resultado expressivo mostra o interesse do empresariado e a confiança na política de valorização do Programa Adote um Casarão, que faz parte de um grande projeto chamado Nosso Centro. Para ele, o número de propostas reforça a necessidade de desenvolver novas etapas do programa. Sobre o julgamento das propostas, Rubens diz que será visto quais mais usam o Centro Histórico em toda sua potencialidade.

A iniciativa visa identificar pessoas físicas ou privadas que, principalmente, tenham o intuito de usufruir, de forma recuperável, os casarões de propriedade do Governo do Estado.

O projeto não se vincula a fins lucrativos. Rubens acrescentou que o beneficiário do programa poderá fazer jus aos diversos benefícios previstos na Lei Estadual nº 10.794/2018, como crédito de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunidade (ICMS), remissão de débitos com a Administração Pública Estadual e direito ao uso de imóvel para fins comerciais.

O prazo para os casarões permanecerem ocupados, sem prorrogar, é de no máximo 30 anos, dependendo do imóvel a ser cedido, contados a partir da assinatura do Termo de Adesão ao Programa Adote um Casarão. Todos os critérios a serem cumpridos estão descritos no edital, valendo ressaltar que, entre eles, existe o fator de adequação apresentado às diretrizes aos objetivos recomendados pelo programa Nosso Centro.

Também será observada a viabilidade prática da proposta apresentada, dos pontos de vista técnico e financeiro, refletindo a capacidade do proponente de concretizar o projeto de ocupação de acordo com sua capacidade financeira, seu histórico na atividade, sua expertise na área de atuação e a viabilidade de execução da proposta com a qualidade e no tempo previstos, esclareceu o gestor.

O edital está disponível em: https://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/wp-content/uploads/2019/09/Edital-Adote-um-Casar%C3%A3o.pdf