Os segredos das novas medidas econômicas do governo federal

MInistro Paulo Guedes: aprovar as reformas Tributária e Administrativa será mais difícil que a da Previdência (Foto: Divulgação).

TAGIL OLIVEIRA RAMOS
(Com a participação de LETÍCIA HÖFKE)

Nesta semana que se inicia, o governo federal vem com novas medidas de impacto econômico. Novas PECs (Projeto de Emenda Constitucional) estão saindo do forno, junto com o já famigerado Pacto Federativo.

Prepare-se para entender a lógica das novidades. Para o bom entendedor, meio cifrão basta.

Reforma da Previdência foi fichinha

Todos sabem que mexer no queijo do rato dá mais confusão do que aniquilar as flores do mel das abelhas. Mexer com a Reforma Tributária, portanto, é mexer com um vespeiro atuante e agitado.

Significa tributar quem não pagava imposto e cobrar menos imposto de quem paga um montão (aliás, todos nós, brasileiros ou tupiniquins que vivemos nesta terras banhada por óleo misterioso).

Pacto e outros atos falhos

Nesta semana, o governo federal vai apresentar o tal do Pacto Federativo. Em resumo, vai ser um conjunto de medidas para deixar mais flexíveis aplicações de recursos indexados para as áreas de saúde e educação. 

O projeto buscará desvincular receitas de 280 fundos setoriais. É claro que não vai dar para mexer com os fundos constitucionais. A ideia é juntar o montante obtido às verbas discricionárias do orçamento anual.

Os estudos ainda não são conclusivos, mas se estima que o governo federal poderá usar parte dos R$ 50 bilhões resultantes da desindexação para seu bel-prazer.

Contra a “criatividade estadual”

Acontecerá a criação do Conselho Fiscal da República, que terá como uma de suas funções uniformizar a contabilidade das receitas e despesas dos estados e municípios com as da União. 

Em outras palavras, o governo federal pretende diminuir certas “criatividades” usadas por governos estaduais na hora de considerar a folha de pessoal, por exemplo.

A contabilidade de governadores “espertos” desconsidera aposentados e pensionistas na folha. Terceirizados? Eles não são relacionados como despesa de pessoal. Por isso, podem atrasar o pagamento de empresas terceirizadas quando convém a eles.

Pois bem, o Conselho Fiscal da República pretenderá resolver esse excesso de “criatividade”. Como diria o saudoso Carlos Drummond de Andrade, enquanto o “poeta municipal discute com o estadual, o poeta federal tira ouro do nariz”.

Mais PECs

Outra PEC que deve ser anunciada nesta semana é a da reforma administrativa. Ela vai definir regimes de contratação de servidores, salários de início de carreira, regras para a estabilidade do funcionalismo público e número de carreiras existentes.

O ministro da Economia Paulo Guedes terá mais sarna para se coçar do que já teve com a reforma da Previdência. Mas nada diferente do que acontece há décadas entre idealizadores de reformas econômicas e os políticos profissionais.

Quem quer estabilidade política?

Enquanto políticos e economistas discutem, a sociedade e o mercado padecem por falta de estabilidade política e agenda econômica.

Sem ovos, não se faz omelete. Sem estabilidade política e agenda econômica, a gente não sai da recessão. Políticos e economistas deviam servir o mesmo prato ao cliente.

Mas, nesse caso, um deles receita entradas de baixa caloria e o outro quer comer um pernil suculento no café da manhã. Adivinhe qual é qual!