Audiência discute salvaguarda tecnológica da base de Alcântara

A proposta de acordo ainda precisará passar pelo Congresso Nacional e será analisada pela Câmara dos Deputados

Audiência para discussão sobre acordo da Base de Alcântara (foto: reprodução)

Entre opiniões divididas, aconteceu, na quinta-feira (6), a audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A reunião contou com a presença de representantes do governo que defenderam o acordo de salvaguardas tecnológicas envolvendo a base de Alcântara com os EUA, que está sob análise pela casa legislativa.

O acordo discutido na audiência, estabelece regras de proteção aos Estados Unidos no emprego da tecnologia voltadas às atividades na base alcantarense, como lançamento de foguetes ou de satélites.

Opiniões divididas

Com opiniões divididas, alguns deputados expressaram sua oposição levantando questionamentos de pontos de tratos e a base de apoio voltada à necessidade da aprovação.

Alguns pontos discutidos incluíram as garantias de agentes do país estrangeiro e limitações à atuação de agentes brasileiros na região. As pautas foram tratadas a partir do que detalha a redação e as condições de atuação de mecanismos estadunidenses.

Em defesa pela aprovação

Composto por um grupo contra e a favor, Carlos Moura, presidente da Agência Especial Brasileira (AEB) e representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), saiu em defesa da aprovação pelo potencial econômico do mercado, que de acordo com o gestor envolve diversas atividades cotidianas, da operação do GPSs e informações meteorológicas até soluções necessárias ao agronegócio e ás comunicações, tais como, tecnologia de suporte para a TV e a serviços móveis.

Segundo ele, há um crescimento vertiginoso deste mercado. Temos esta vantagem competitiva da costa norte, que é melhor comparada com outros. Temos melhorias feitas nos últimos anos. Estamos investindo na transformação do aeroporto que era militar para ser de uso compartilhado. E estamos trabalhando em arranjo jurídico que permita ao centro vender este tipo de serviço.

Dúvidas relacionadas aos termos de acordo

Em contrapartida, estando temeroso com os termos, Arlindo Chinaglia, que é deputado do PT-SP, tem dúvidas em relação aos termos de acordo, chegando a questionar se, de fato, o objetivo é realmente servir de “eternos importadores” e não desenvolver tecnologia nacional.

Ele relata que a vedação seria ao desenvolvimento de veículos lançadores aparenta ser um dos maiores problemas, até o momento. Também no rol de preocupação, entram as restrições na celebração de acordos com outros países, havendo a necessidade de manter as mesmas condições celebradas com os Estados Unidos.

Chinaglia chegou a questionar o seguinte: A ideia de que vai entrar dinheiro pela base de Alcântara não ficou clara, porque foi colocada na forma de desejo. Se nós entramos só com a base, não entramos nem com combustível, nem com veículo lançador, nem com satélite, estamos proibidos de desenvolver, como é que o Brasil vai arrecadar dinheiro desta massa prevista de até US$ 350 bilhões em 10 anos?

Em resposta, Carlos de Almeida Júnior, representante do Ministério de Defesa esclareceu que não há queda de soberania pois somos obrigados a fazer lançamento com satélites com tecnologia americana. Ainda de acordo o tenente-brigadeiro, 80% da tecnologia na área é pertencente aos EUA, não havendo limitações ao investimento no programa espacial brasileiro ou a novos acordos.

Salvaguardas celebrada com a Ucrânia

Em relação ao acordo de salvaguardas já antes celebrado com a Ucrânia, a secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União, Andreia Oliveira, ressaltou a necessidade de aprender com os erros desta iniciativa, principalmente nas questões de planejamento e impactos sociais.

O acordo de salvaguarda que é um pré-requisito. Não tem como haver prosseguimento do programa espacial sem este pré-requisito. A outra questão é dar a devida atenção ao planejamento prévio. E fazer um tratamento prévio das implicações sociais dos projetos que vierem a ser feitos em Alcântara, disse ela.

Para tornar-se efetivo, o acordo ainda precisará passar pelo Congresso Nacional. A proposta deve passar por três comissões e será analisada pela Câmara dos Deputados. Para chegar ao Senado Federal, o acordo ainda precisa ter a votação favorável dos parlamentares da casa.


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