Secretário Davi Telles (à esq.) dá entrevista sobre a repercussão do seminário “Base de Alcântara: Próximos Passos” (FOTO: Reprodução)

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações (SECTI) do governo, David Telles, concedeu entrevista, na última sexta-feira (26), ao programa Portal da Assembleia, no quadro “Sala de Entrevista”, da TV Assembleia.

Ele falou, dentre outros temas, sobre as ações desenvolvidas por sua pasta e do Acordo de Salvaguardas Brasil e Estados Unidos envolvendo o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Segundo David Telles, o seminário “Base de Alcântara: Próximos Passos”, realizado pelo Governo do Estado, por intermédio de sua pasta, no Palácio Henrique de La Roque, semana passada, obteve um sucesso maior que o esperado. “O Seminário teve como objetivo, por determinação do governador Flávio Dino (PCdoB), discutir a temática espacial no Maranhão a partir de três eixos: geopolítica, desenvolvimento regional e o papel da academia”, complementou.

“Temos que desmistificar algumas questões relativas a esse Acordo de Salvaguardas Tecnológicas. Ele, fundamentalmente se presta a garantir a propriedade intelectual daqueles que mais produzem insumos em tecnologia aeroespacial no mundo. É fato que 80% dos engenhos aeroespaciais, no mundo, são produzidos pelos Estados Unidos da América (EUA). Logicamente, que os EUA não vão transferir tecnologia para quem quer que seja. Portanto, fazer esse Acordo de Salvaguardas Brasil/Estados Unidos é algo natural”, esclareceu o secretário.

Congresso deve analisar com cuidado

David Telles disse que a execução do Acordo de Salvaguardas prevê áreas restritas, nas quais somente norte-americanos podem adentrar, com autorização prévia do Estado brasileiro, e que precisa ser fiscalizado. “O que o Congresso Nacional tem que fazer é analisar, de maneira muito detida, o conteúdo desse acordo. O Governo Federal, justiça seja feita, fez a correção de muitos dos pontos que eram equivocados, da década de 1990, o que não significa que não tenhamos que analisá-lo com muito cuidado”, defendeu.

De acordo com o secretário, a exploração comercial do CLA não é de competência do institucional e constitucional do Governo do Estado, mas do Governo Federal. “A intenção é que se possa explorar comercialmente, alugando-se o CLA para empresas privadas, como a maioria dos centos espaciais do mundo já fazem. Para isso, neste primeiro momento, não há necessidade da expansão territorial do CLA”, frisou.

Marco regulatório de transferências de riquezas

David Telles afirmou que o faturamento comercial do Brasil com a exploração do CLA é estimado em 1%  do que o mundo arrecada com o mercado aeroespacial, algo em torno de R$ 4 bilhões num cálculo pessimista. “Essa é uma estimativa feita em cima de algo para o futuro. Mas, nós, maranhenses, temos que estar atentos porque temos que construir um marco regulatório sobre transferência de riquezas para o Maranhão. Afinal, estamos cedendo parte do nosso território para algo que gera muita riqueza. Portanto, a população maranhense, primeiramente a de Alcântara, tem que auferir dividendos dessa exploração”, advertiu.

O secretário defendeu que sejam inseridos dispositivos na constituição estadual que preveja uma transferência direta para o Estado do Maranhão e dispositivos infraconstitucionais que regulamentem como essa transferência de recursos viria para a população maranhense.

Programa Inova Maranhão

David Telles revelou que o programa Inova Maranhão, que tem por objetivo fomentar a criação de empresas de base tecnológica e estimular a inovação nas empresas maranhenses, teve uma experiência exitosa, em 2018, e que, em 2019, será ampliado. “Vamos ampliá-lo para o eixo universitário, educação básica, administração pública e empresas. Assim, vamos estabelecer um vínculo e um contato mais direto com os municípios.