Marco das startups deve ir a consulta pública já neste mês

Legislação vai 'tratar diferentes de forma diferente', disse secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC

O secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Paulo Alvim, informou que ainda neste mês de abril a consulta pública de proposta de Marco legal das startups deve ser enviada para consulta pública.

O secretário destacou as especificidades das startups. Segundo Alvim, hoje os investidores, quando entram numa startup, acabam assumindo riscos trabalhistas, o que não é justo. Ele é um investidor, ele não é um sócio.

Alvim define as startups como um negócio de ciclo curto, com mortalidade alta, mas que, se bem sucedido, consegue escalar rapidamente e ter lucros exponenciais.

Ainda de acordo com o secretário, é fundamental que a se alavanque o número de startups, que tem que ser tratadas de forma diferenciada. Por isso, ele afirma que o marco legal vai tratar diferentes de forma diferente e conforme evolui, esse tipo “especial” de negócio pode se incorpora ao mundo empresarial, isto é, deixa de ser “café com leite”.

Após passar por uma consulta pública que deve durar 15 dias, o projeto deve passar pelo Congresso Nacional.