Brasil e EUA assinam acordo para uso da base de Alcântara

Medida permite lançamento de satélites norte-americanos no país

O Brasil e dos Estados Unidos firmaram nesta segunda-feira, dia 18, em Washington, nos Estados Unidos, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara no Maranhão.

O acordo foi assinado pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicações), e pelo Secretário Assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não-proliferação do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Ford, durante o evento “Brazil Day”, organizado por empresários na Câmara de Comércio dos EUA. O presidente Jair Bolsonaro, que está em visita oficial àquele país, participou da solenidade e assinou o documento.

Para entrar em vigor, o acordo precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovada, a medida permitirá que o Brasil ingresse em um mercado bilionário. Apenas em 2017, o setor movimentou cerca de US$ 3 bilhões em todo o mundo, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos. Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

Entenda

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) trata de proteger a tecnologia desenvolvida pelos países contra o uso ou cópia não autorizados. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), sem a assinatura do acordo com os Estados Unidos, nenhum satélite com tecnologia norte-americana embargada poderia ser lançado da base de Alcântara, pois não haveria a garantia da proteção da tecnologia patenteada por aquele país. De acordo com a agência, sem o AST o Brasil ficará de fora do mercado de lançamentos espaciais.

Esse tipo de acordo, segundo a AEB, é praxe no setor espacial. Acordos semelhantes foram firmados com Rússia e Ucrânia, sem ameaça à soberania nacional. O Centro Espacial de Alcântara continuará, explicou a AEB, sob controle do governo brasileiro, assim como o Brasil manterá a supervisão das suas atividades.

À imprensa, logo após a assinatura do acordo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, comparou o acordo envolvendo o Centro de Alcântara a um aluguel e disse que a questão da soberania é perene para o nosso país.

O porta voz também usou uma metáfora para explicar a negociação. Ele explicou da seguinte forma: Você tem um apartamento e aluga, a pessoa que aluga tem direito ao apartamento, não obstante você, obrigatoriamente, por meio de contrato, pode ter acesso ao apartamento para verificar as questões de estrutura.