Acordo sobre Base de Alcântara é selado entre Brasil e EUA

O acordo vai durar um ano e poderá ser revisado quando rediscutido.

Para permitir o uso comercial da Base de Alcântara, o centro de lançamentos de foguetes da Força Aérea Brasileira situado no estado do Maranhão, o governo brasileiro e o americano fecharam, após 19 anos de discussões, o novo Acordo de Salvaguarda Tecnológica (AST). O debate se arrastava desde o ano 2000 e o acordo não havia sido aceito pelo parlamento brasileiro pois consideravam, na época, que feria a soberania nacional.

De acordo com o embaixador do Brasil nos Estados Unidos Sérgio Amaral as negociações foram concluídas na semana passada e encerra quase 20 anos em que estão tentando lançar da base de Alcântara mísseis de maior capacidade, de maior porte e que podem ser utilizados no uso comercial sobretudo de lançamento de satélite.

A preocupação do AST é a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes na Base de Alcântara – sem isso, o centro de lançamentos brasileiro não pode ser usado pelo mercado espacial, que tem cerca de 80% de tecnologia dos EUA. O acordo, segundo o embaixador, abre portas para parcerias empresariais e recoloca o país no debate sobre cooperação espacial.

O AST prevê uma área de acesso restrito na Base de Alcântara, com o intuito de proteger essa propriedade intelectual da tecnologia americana. Essa “segregação” gerou polêmica, mas o embaixador rebateu afirmando que a “Segregação” é um conceito espacial, como se existisse um pedaço do território cedido ao governo americano. Não é disso que se trata. Teremos em Alcântara um espaço para proteção de tecnologia americana, mas continua sendo espaço de jurisdição brasileira. Não é cessão de território para ninguém, é um espaço que foi transformado em área de acesso restrito.

O interesse principal externo em Alcântara é seu posicionamento. Lançados de lá, alguns foguetes chegam a gastar até 30% a menos de combustível para atingir a órbita da Terra. Se o acordo firmado pode atrair empresas e governos a utilizarem a Base de Alcântara, os termos ainda deixam bastante dúvida quanto à soberania do Estado nacional brasileiro sobre o centro de lançamentos, mesmo com as garantias de Sérgio Amaral.

O acordo vai durar um ano e poderá ser revisado quando rediscutido. Se toda a burocracia for resolvida, o AST pode ser assinado no encontro entre os presidentes brasileiro e americano, Jair Bolsonaro e Donald Trump, no próximo dia 19 de março.