AGU vai recorrer de decisão que suspende fusão da Embraer com a Boeing

"Decisão afronta a separação dos poderes e a ordem administrativa porque impediria a União de ter poder de decisão sobre a operação no momento que julgasse relevante", diz AGU

Após decisão tomada nesta quinta-feira (06) pela Justiça Federal de São Paulo, que suspendeu o processo de fusão entre a Embraer com a Boeing por causa de uma ação motivada por diversos deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) pretende recorrer da decisão.
A união das duas empresas criaria uma nova companhia, uma joint venture, onde a estruturação no mercado ficaria da seguinte forma: A Embraer ficaria com 20% das ações, se responsabilizaria pelas atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, enquanto a Boeing, detentora de 80% das ações, se responsabilizaria apenas pelas atividades comerciais.
Atualmente o governo brasileiro tem uma participação na empresa que é qualificada como Golden share, uma ação especial que dá mais controle ao seu proprietário.
O juiz federal Victorio Giuzio Neto acolheu o pedido dos parlamentares, bloqueando a continuidade da compra. Ele destacou os prejuízos da perda de poder do governo brasileiro ao ter sua participação por meio de golden share restrita à Embraer, não continuando na nova empresa que será criada sob controle da Boeing. A participação qualitativa do governo por meio da golden share, acrescentou o juiz, ficaria “naquilo que sobrar da Embraer”, não sendo “a parte lucrativa”.
“Ela [a Embraer] será efetivamente dividida sutilmente em duas, e parte dela [a comercial lucrativa] passará para o total e integral controle da Boeing, quer como acionista majoritária da nova empresa que não contará com a golden share, quer sobre a formação de seu Conselho, que contará apenas com um observador, como no que se refere à administração que passa a ser integralmente gerida pela Boeing Co.”, destacou o juiz.
De acordo com a AGU, a decisão afronta a separação dos poderes e a ordem administrativa porque impediria a União de ter poder de decisão sobre a operação no momento que julgasse relevante. “O momento para qualquer manifestação da acionista União somente ocorrerá quando for efetivamente submetida a proposta de eventual fusão, e segundo os termos do que vier estipulado na dita proposta, ao Conselho de Administração da Embraer”, diz o pedido. A AGU acrescentou que a decisão do Conselho de Administração da Embraer é apenas uma “primeira etapa” do processo, ainda terá a oportunidade de atuação da União, incluindo o veto.
Embraer contesta
No processo, a Embraer contestou o pedido de liminar argumentando que a avaliação sobre a conveniência ou não da operação caberia apenas ao Executivo, que a negociação não trará prejuízo ao governo federal e que este continuaria sendo titular da golden share.
A direção alegou ainda que a venda não implica na alienação total dos interesses da empresa. Por fim, pontuou no processo que a transação serviria para garantir a “salvação” da companhia diante de dificuldades financeiras.
Em sua decisão, o juiz manifestou perplexidade diante desta afirmação da Embraer, estranhando que a empresa traga essa justificativa “mesmo ocupando a posição de terceira maior empresa exportadora do país”. Sobre o argumento, o magistrado ponderou que tal quadro evidencia que a privatização da empresa pode não ter sido a melhor solução para garantir a sua sustentabilidade financeira.